31/10/2024 05:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 05:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:53

Recebidos os autos
16/09/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Luciára Antunes Marques (OAB 25589/MS) Processo 0806028-60.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilda Ferreira Gonçalves Pereira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2024 05:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 05:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:05

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 13:57

Recebidos os autos
11/09/2024 13:57

Recebidos os autos
22/09/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:45

Recebidos os autos
23/08/2023 00:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 06:35

Expedição de Certidão.
07/08/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 06:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 06:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 05:43

Recebidos os autos
04/08/2023 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:49

Recebidos os autos
28/07/2023 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
12/07/2023 06:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 06:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:44

Homologada a Transação
05/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 18:31

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Luciára Antunes Marques (OAB 25589/MS) Processo 0806028-60.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilda Ferreira Gonçalves Pereira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 03:46

Recebidos os autos
24/03/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
08/02/2023 07:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:17

Expedição de Carta.
08/02/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:59

Recebidos os autos
07/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:34

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:34

INCONSISTENTE
29/11/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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