16/10/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000207-18.2022.8.12.9000 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Reqda: Patrícia Lily Arce Angelo Tomasetti Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente.

Cumpra-se.
31/10/2022 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
31/10/2022 13:01

Transitado em Julgado em 31/10/2022
16/09/2022 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 822958/2022
16/09/2022 19:42

Protocolizada Petição 822958/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022
14/09/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022
13/09/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022
12/09/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente
05/09/2022 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
05/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
29/08/2022 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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