STJ - 2000105-85.2019.8.12.0900

06/12/2023 10:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/12/2023 10:35

Transitado em Julgado em 06/12/2023

23/10/2023 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1053007/2023

23/10/2023 11:03

Protocolizada Petição 1053007/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/10/2023

18/10/2023 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 888314/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0888314 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2054080 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00888314/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2054080/MS

09/10/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

03/10/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000769-2023-AJC-1T)

29/09/2023 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/09/2023 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888314/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2054080/MS

12/09/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/09/2023 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 907052/2023

12/09/2023 09:58

Protocolizada Petição 907052/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2023

08/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2023 Petição Nº 888314/2023 -

06/09/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 888314/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)

06/09/2023 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 888314/2023

06/09/2023 11:07

Protocolizada Petição 888314/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2023

06/09/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 630796/2023 - AgInt nos EDcl no

05/09/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0630796 - AgInt nos EDcl no REsp 2054080 - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00630796/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2054080/MS

21/08/2023 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

21/08/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000581-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 11:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000581-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/08/2023 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/08/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00630796/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2054080/MS

03/07/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/07/2023 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655640/2023

03/07/2023 11:07

Protocolizada Petição 655640/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

28/06/2023 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2023 Petição Nº 630796/2023 -

27/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 630796/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

26/06/2023 22:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 630796/2023

26/06/2023 22:04

Protocolizada Petição 630796/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2023

20/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023 Petição Nº 400986/2023 - EDcl

19/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0400986 - EDcl no REsp 2054080 - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023 16:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

19/06/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/05/2023 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432694/2023

10/05/2023 17:56

Protocolizada Petição 432694/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2023

04/05/2023 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/05/2023 Petição Nº 400986/2023 -

03/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 400986/2023. Publicação prevista para 04/05/2023)

03/05/2023 11:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 400986/2023

03/05/2023 11:47

Protocolizada Petição 400986/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2023

03/05/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

02/05/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023 18:10

Conhecido o recurso de FRANCISCO DOS SANTOS e PAULO ERNESTO VALLI e provido em parte

10/03/2023 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/03/2023 09:45

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1045739 (2017/0013983-5)

07/03/2023 18:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2305096)

03/03/2023 11:27

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2054080)

07/02/2023 21:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL