STJ - 1419130-15.2022.8.12.0000

15/09/2023 07:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/09/2023 07:43

Transitado em Julgado em 14/09/2023

27/06/2023 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 631986/2023

27/06/2023 10:49

Protocolizada Petição 631986/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

26/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 11:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância da decisão proferida no Tema n. 1.234 da repercussão geral.

23/06/2023 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/06/2023 10:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL