STJ - 1420042-12.2022.8.12.0000

18/04/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/04/2023 14:23

Transitado em Julgado em 18/04/2023

31/03/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272581/2023

31/03/2023 15:31

Protocolizada Petição 272581/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

30/03/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 15:28

Expedição de Ofício nº 027325/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

30/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

30/03/2023 12:50

Conhecido o recurso de DANIEL BATISTA PIRES (PRESO) e provido

13/03/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/03/2023 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180380/2023

13/03/2023 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2023 15:45

Protocolizada Petição 180380/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2023

27/01/2023 18:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 35585/2023

27/01/2023 18:47

Protocolizada Petição 35585/2023 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2023

27/01/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2023

26/01/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/01/2023 17:39

Expedição de Ofício nº 003547/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

26/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2023

26/01/2023 15:00

Não concedida a medida liminar de DANIEL BATISTA PIRES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

25/01/2023 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

25/01/2023 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

24/01/2023 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL