STJ - 1419029-75.2022.8.12.0000

27/10/2023 07:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/10/2023 07:14

Transitado em Julgado em 18/10/2023

31/08/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868028/2023

31/08/2023 14:31

Protocolizada Petição 868028/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 862089/2023

30/08/2023 11:06

Protocolizada Petição 862089/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/08/2023

30/08/2023 05:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 643130/2023 - EDcl no AgInt no

29/08/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0643130 - EDcl no AgInt no RMS 70995 - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00643130/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70995/MS

17/08/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000658-2023-AJC-2T)

15/08/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000644-2023-AJC-2T)

09/08/2023 14:14

Expedição de Ofício de Intimação nº I000596-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/08/2023 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2023

08/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/08/2023 17:10

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00643130/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70995/MS

17/07/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/07/2023 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 694779/2023

17/07/2023 14:38

Protocolizada Petição 694779/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2023

30/06/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650608/2023

30/06/2023 17:36

Protocolizada Petição 650608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 643130/2023 -

29/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 643130/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023 11:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 643130/2023

29/06/2023 11:51

Protocolizada Petição 643130/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/06/2023

29/06/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 255196/2023 - AgInt

28/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0255196 - AgInt no RMS 70995 - Publicação prevista para 29/06/2023

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00255196/2023 - AgInt no RMS 70995/MS

16/06/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000529-2023-AJC-2T)

14/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

07/06/2023 14:56

Juntada de Ofício de Intimação nº I000467-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023 14:51

Juntada de Ofício de Intimação nº I000467-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023 17:45

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255196/2023 - AgInt no RMS 70995/MS

17/05/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/04/2023 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 338878/2023

14/04/2023 14:06

Protocolizada Petição 338878/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2023

29/03/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263940/2023

29/03/2023 20:41

Protocolizada Petição 263940/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2023 Petição Nº 255196/2023 -

28/03/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 255196/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)

28/03/2023 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 255196/2023

28/03/2023 11:57

Protocolizada Petição 255196/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2023

28/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 18:46

Expedição de Ofício nº 002964/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

27/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 17:10

Conhecido o recurso de JOSE GONCALVES RIBEIRO e provido (Publicação prevista para 28/03/2023)

27/03/2023 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/03/2023 13:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL