STJ - 1420299-71.2021.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1420299-71.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Transit do Brasil S.A Advogado: Maria Aparecida Caputo (OAB: 105973/SP) Advogado: Reginaldo Ferretti da Silva (OAB: 244074/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. - 
                                            
05/09/2023 14:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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05/09/2023 14:53
Transitado em Julgado em 05/09/2023
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14/08/2023 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023
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10/08/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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09/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023
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09/08/2023 22:40
Não conhecido o recurso de TRANSIT DO BRASIL S.A.
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22/06/2023 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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22/06/2023 15:06
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 611966/2023
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22/06/2023 15:01
Protocolizada Petição 611966/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/06/2023
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21/06/2023 05:18
Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 21/06/2023
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20/06/2023 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
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20/06/2023 12:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301965763. Publicação prevista para 21/06/2023)
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20/06/2023 12:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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07/06/2023 11:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
- • Arquivo
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