02/06/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:15

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:25

Recebidos os autos
19/04/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:52

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000808-92.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Andreia Andrade Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Rochedo Proc.

Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
12/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2023 13:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/04/2023 13:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 12:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:37

Inclusão em Pauta
24/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 14:18

Conclusos para decisão
21/03/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2023 15:51

Recebidos os autos
16/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:41

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000795-30.2021.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Elisangela Maria de Brito Oliveira

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 18:24

Exibir Processo

Processo nº 4000214-10.2022.8.12.9000

Estado de Mato Grosso do Sul

Meire Moraes da Silva Morelli

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 4000407-25.2022.8.12.9000

Estado de Mato Grosso do Sul

Darielen Verne dos Santos

Advogado: Virginia Helena Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 20:21

Exibir Processo

Processo nº 2000623-54.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Ruth Andrade Vieira Botelho

Advogado: Aldivino Antonio de Souza Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 8000703-09.2020.8.12.0800

Help Med - Assistencia a Saude LTDA - ME

Municipio de Aparecida do Taboado

Advogado: Luiz Junior de Souza Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2021 16:28

Exibir Processo