26/07/2024 14:42

Baixa Definitiva
21/06/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000894-63.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Recorrido: Newton Cesco Junior Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Alcindo Rocha Freitas Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Bruna Gracieli de Souza Horácio Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Conceição Pedrini Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Fabiana Silveira João Amorim Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Luize Luzia Flores Ferreira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Rinaldo Gomes Garcia Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Ronaldo Louveira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Tayana Montania Munhoz de Lima Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Viviane de Pinho Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
20/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:37

Baixa Definitiva
20/06/2024 11:37

INCONSISTENTE
20/06/2024 11:32

Recebidos os autos
17/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000894-63.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Newton Cesco Junior Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Alcindo Rocha Freitas Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Bruna Gracieli de Souza Horácio Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Conceição Pedrini Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Fabiana Silveira João Amorim Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Luize Luzia Flores Ferreira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Rinaldo Gomes Garcia Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Ronaldo Louveira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Tayana Montania Munhoz de Lima Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Viviane de Pinho Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 20/25 - sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se." Republique-se com as correções e encaminhe-se ao e.

STF. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000894-63.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Newton Cesco Junior Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Alcindo Rocha Freitas Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Bruna Gracieli de Souza Horácio Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Conceição Pedrini Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Fabiana Silveira João Amorim Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Luize Luzia Flores Ferreira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Rinaldo Gomes Garcia Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Ronaldo Louveira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Tayana Montania Munhoz de Lima Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Viviane de Pinho Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/25 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/08/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 2000894-63.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Agravado: Newton Cesco Junior Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Alcindo Rocha Freitas Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Bruna Gracieli de Souza Horácio Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Conceição Pedrini Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Fabiana Silveira João Amorim Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Luize Luzia Flores Ferreira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Rinaldo Gomes Garcia Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravado: Ronaldo Louveira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Tayana Montania Munhoz de Lima Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Agravada: Viviane de Pinho Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000894-63.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Recorrido: Newton Cesco Junior Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Alcindo Rocha Freitas Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Bruna Gracieli de Souza Horácio Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Conceição Pedrini Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Fabiana Silveira João Amorim Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Luize Luzia Flores Ferreira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Rinaldo Gomes Garcia Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Ronaldo Louveira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Tayana Montania Munhoz de Lima Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Viviane de Pinho Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
11/07/2023 07:21

INCONSISTENTE
11/07/2023 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000894-63.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Recorrido: Newton Cesco Junior Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Alcindo Rocha Freitas Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Bruna Gracieli de Souza Horácio Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Conceição Pedrini Pereira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Fabiana Silveira João Amorim Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Luize Luzia Flores Ferreira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Rinaldo Gomes Garcia Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Ronaldo Louveira Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Tayana Montania Munhoz de Lima Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Recorrido: Viviane de Pinho Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO Especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, determinando sejam os autos remetidos ao egrégio Superior Tribunal De Justiça, com as homenagens deste Tribunal.
04/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 10:43

Recurso especial admitido
05/04/2023 17:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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