11/09/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:39

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000338-90.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: William Felix Gonçalves Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 80 e 88, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de f. 164-168 dos autos nº 0800477-09.2021.8.12.0110), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000338-90.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: William Felix Gonçalves Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 88, intime-se o Recorrido William Feliz Gonçalves para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
30/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
25/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000338-90.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogada: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Requerido: William Felix Gonçalves Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pelo autor à f. 80.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
22/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/06/2023 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/04/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 16:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/01/2023 09:34

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:30

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:30

INCONSISTENTE
05/12/2022 10:02

Recebidos os autos
31/05/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:29

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:27

Distribuído por prevenção
25/04/2022 13:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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