21/11/2024 13:57

Baixa Definitiva
21/11/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000412-47.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Requerido: Lucio Antonio da Silva Marcondes Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Visto.

Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado n. 0801385-88.2020.8.12.0110 para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente feito.

Cumpra-se.
15/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/10/2024 15:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/10/2024 17:32

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
21/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 13:15

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:11

INCONSISTENTE
06/12/2022 15:22

Recebidos os autos
29/07/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/07/2022 20:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/06/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:48

Conclusos para decisão
20/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:46

Distribuído por prevenção
20/05/2022 12:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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