02/08/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:05

Baixa Definitiva
02/08/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:20

Expedição de Ofício.
02/08/2023 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:36

Recebidos os autos
20/06/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:32

Recebidos os autos
20/06/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000099-23.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Interessado: Alisson Lelles Lima EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO DE PESSOA TRANSTORNO MENTAL - RESIDÊNCIA INCLUSIVA - IMPOSSIBILIDADE DOS FAMILIARES EM PRESTAR OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO PACIENTE - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MATERIAIS E FINANCEIRAS - PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - COM O PARECER DA PGJ A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/06/2023 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:22

Recebidos os autos
22/05/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:49

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:37

Recebidos os autos
23/02/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:55

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:55

Distribuído por sorteio
13/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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