TJMS - 2000535-50.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:26
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 16:25
Certidão Cartorária
-
27/06/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:59
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 15:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 15:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2025 19:46
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 19:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/05/2025 19:46
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 19:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/05/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:44
Expedição de "tipo de documento".
-
21/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000535-50.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Adriano Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
19/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 16:35
Publicação
-
19/05/2025 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 15:21
Recurso prejudicado
-
16/05/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 15:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2025 17:11
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/03/2025 17:11
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 17:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2025 03:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:01
Publicação
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000535-50.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Adriano Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Nova Andradina Vistos, etc.
Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC, intime-se a parte recorrente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito da perda de objeto do presente recurso, haja vista a sentença proferida pelo magistrado de primeira instância já transitada em julgado (f. 275 dos autos principais).
I.C. -
12/03/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 19:01
Publicação
-
11/03/2025 17:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000535-50.2021.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Adriano Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Silvio Fernando de Barros Correa (OAB: 834530/DP) Agravada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc.
Fed.: Izaura Lisboa Ramos (OAB: 25230/DF) Interessado: Município de Nova Andradina Posto isso, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto. -
04/12/2024 10:39
Registro Processual
-
04/12/2024 10:38
Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
-
04/12/2024 10:36
Certidão Cartorária
-
05/11/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:01
Publicação
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000535-50.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Adriano Bezerra Lopes DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Nova Andradina POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
04/11/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:04
Publicação
-
31/10/2024 08:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/10/2024 08:06
Decisão
-
29/10/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 17:24
Processo Desarquivado
-
21/01/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2023 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/12/2022 08:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/12/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:03
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 17:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2022 17:03
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 17:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2022 17:03
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/12/2022 13:47
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
13/12/2022 06:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:01
Publicação
-
12/12/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:49
Publicação
-
08/12/2022 16:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/12/2022 16:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/12/2022 19:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 18:45
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:43
Processo Reativado
-
16/11/2022 15:33
Baixa Definitiva
-
13/09/2022 15:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/09/2022 15:09
Baixa Definitiva
-
13/09/2022 15:09
Registro Processual
-
13/09/2022 15:08
Processo Reativado
-
25/08/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/05/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 19:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/05/2022 15:34
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/05/2022 15:34
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 15:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/05/2022 15:34
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/05/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 00:01
Publicação
-
10/05/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 07:03
Publicação
-
09/05/2022 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2022 14:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/05/2022 07:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2022 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2022 16:08
Recebidos os autos
-
05/05/2022 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2022 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/04/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 11:51
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 00:01
Publicação
-
28/03/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:11
Publicação
-
16/03/2022 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/03/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 11:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2022 07:37
Juntada de tipo de documento
-
09/03/2022 09:58
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2022 16:47
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2022 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/02/2022 16:47
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2022 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/02/2022 16:47
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2022 01:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:01
Publicação
-
11/02/2022 00:01
Publicação
-
10/02/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/02/2022 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/02/2022 18:08
Expedição de "tipo de documento".
-
09/02/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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