15/05/2025 15:07

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 15:06

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Publicação
07/02/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 09:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 09:46

Processo Reativado
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000617-47.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Rosângela Thiago da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Silvana Domingos Ribeiro Aizawa Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Wânia Maria Deco Stevanato Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Odete Carneiro Estevan Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Marleide Ferreira Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
27/05/2024 15:16

Baixa Definitiva
27/05/2024 06:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 06:59

Decorrido prazo de "nome da parte".
12/04/2024 01:24

Recebidos os autos
12/04/2024 01:24

Confirmada
12/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicação
27/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicação
26/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:21

Provimento em Parte
26/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:37

Inclusão em pauta
08/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicação
07/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2024 13:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/03/2024 13:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/03/2024 13:05

Processo Reativado
07/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000617-47.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Rosângela Thiago da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Silvana Domingos Ribeiro Aizawa Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Wânia Maria Deco Stevanato Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Odete Carneiro Estevan Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Recorrido: Marleide Ferreira Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até o julgamento definitivo do Tema 1.170 do STJ.

Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000617-47.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Rosângela Thiago da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Silvana Domingos Ribeiro Aizawa Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Wânia Maria Deco Stevanato Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Odete Carneiro Estevan Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Marleide Ferreira Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 24/37), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000617-47.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Rosângela Thiago da Silva Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Silvana Domingos Ribeiro Aizawa Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Wânia Maria Deco Stevanato Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Odete Carneiro Estevan Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Agravada: Marleide Ferreira Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
23/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:35

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:30

Recebidos os autos
23/08/2022 09:30

Confirmada
22/08/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicação
19/08/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:31

Não-Provimento
16/08/2022 18:52

Inclusão em pauta
09/08/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 10:21

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 10:21

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/08/2022 09:30

Confirmada
01/08/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 01:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 00:01

Publicação
29/07/2022 09:36

Recebidos os autos
29/07/2022 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2022 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/07/2022 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/07/2022 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2022 11:30

Confirmada
26/07/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 01:40

Expedida/Certificada
26/07/2022 01:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/07/2022 00:01

Publicação
25/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 15:10

Expedição de "tipo de documento".
25/07/2022 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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