TJMS - 2000518-14.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

MARIANA ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

OSMAR SANTOS LUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 13:50

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:52

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 08:49

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2023 17:07

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 17/04/2023 09:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:07

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2022 16:07

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2022 10:06

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 01/07/2022 15:03

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2022 13:15

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 30/06/2022 14:19

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/06/2022 15:52

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/06/2022 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 09:38

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2022 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2022 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2022 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2022 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2022 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2022 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 00:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/04/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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