TJMS - 1419037-52.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JHONATAS DA SILVA PEREIRA

CPF *50.***.*17-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:01

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 20:50

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 20:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/03/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 15:33

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:48

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 29/02/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 21:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/02/2024 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:52

    Juntada de Informações

  • 09/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1419037-52.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Impetrante: Jhonatas da Silva Pereira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para o fim de suspender os efeitos do acórdão proferido pela 1.ª Turma Recursal Mista nos autos n.º 0821628-31.2021.8.12.0110 até o julgamento final do presente mandamus.

    Notifiquem-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal (art. 7.º, inc.

    I, da Lei n.º 12.016/09).

    Após, dê-se ciência do presente feito à Procuradoria-Geral do Estado, órgão de representação judicial do Estado de Mato Grosso do Sul, enviando-lhe cópia da inicial para, querendo, ingressar no feito (art. 7.º, inc.

    II, da Lei n.º 12.016/09).

    Decorrido o prazo, com ou sem as informações, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação no prazo legal.

    Defiro ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

  • 29/01/2024 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 08:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/01/2024 17:05

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 22/01/2024 17:04

    Processo Reativado

  • 19/01/2024 14:10

    INCONSISTENTE

  • 19/01/2024 14:08

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:16

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 09/11/2022 11:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 09/11/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2022 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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