STJ - 1419037-52.2022.8.12.0000

18/12/2023 07:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/12/2023 07:22

Transitado em Julgado em 18/12/2023

30/10/2023 06:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1075797/2023

29/10/2023 22:12

Protocolizada Petição 1075797/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2023

26/10/2023 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068540/2023

26/10/2023 14:49

Protocolizada Petição 1068540/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

26/10/2023 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023 Petição Nº 830698/2023 - EDcl no AgInt no

25/10/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0830698 - EDcl no AgInt no RMS 70859 - Publicação prevista para 26/10/2023

25/10/2023 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

24/10/2023 15:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº830698/2023 - EDcl no AgInt no RMS RMS 70859

10/10/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000868-2023-AJC-2T)

09/10/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000858-2023-AJC-2T)

04/10/2023 14:06

Expedição de Ofício de Intimação nº I000789-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/10/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2023

03/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/10/2023 17:32

Incluído em pauta para 17/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00830698/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70859/MS

11/09/2023 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/08/2023 e término em 08/09/2023, para J DA S P apresentar resposta à petição n. 830698/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 180.

24/08/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838426/2023

24/08/2023 18:11

Protocolizada Petição 838426/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

24/08/2023 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/08/2023 Petição Nº 830698/2023 -

23/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 830698/2023. Publicação prevista para 24/08/2023)

23/08/2023 10:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 830698/2023

23/08/2023 10:00

Protocolizada Petição 830698/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 185367/2023 - AgInt

22/08/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0185367 - AgInt no RMS 70859 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00185367/2023 - AgInt no RMS 70859/MS

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185367/2023 - AgInt no RMS 70859/MS

03/05/2023 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/05/2023 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 402695/2023

03/05/2023 17:06

Protocolizada Petição 402695/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2023

15/03/2023 05:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2023 Petição Nº 185367/2023 -

14/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/03/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186166/2023

14/03/2023 15:14

Protocolizada Petição 186166/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 185367/2023. Publicação prevista para 15/03/2023)

14/03/2023 12:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185367/2023

14/03/2023 12:20

Protocolizada Petição 185367/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2023

14/03/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023 19:05

Expedição de Ofício nº 002278/2023-CPDP ao (à)JUÍZO DA 6ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA comunicando decisão

10/03/2023 19:05

Expedição de Ofício nº 002277/2023-CPDP ao (à)PRESIDENTE DA 3ª SEÇÃO CÍVEL comunicando decisão

10/03/2023 19:05

Expedição de Ofício nº 002276/2023-CPDP ao (à)1ª TURMA RECURSAL MISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL comunicando decisão

10/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

10/03/2023 18:00

Concedida a medida liminar de J DA S P

09/03/2023 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/03/2023 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/03/2023 15:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL