23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1413400-23.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ignacio Vasconcellos Filho Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Agravado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira Advogado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira (OAB: 207505/SP) Interessado: Charonel Agropecuária S/A Interessado: Nelson Luiz Ferreira Levy Interessado: Leandro Bezerra Fuzetti Interessado: Carlos Albaneze Sahib Advogado: Thiago Novaes Sahib (OAB: 16795/MS) Interessado: Iraci João Tonin Interessado: José Luiz do Nascimento Interessado: Tadeu Roberto Nemir Marinho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: União Federal Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Dessa forma, a pretensão delineada neste litígio está exaurida.

Traslade-se cópia da petição de f. 97-98 para os autos principal do agravo de instrumento, nos termos estabelecido às f. 26-28 do sequencial 50000, que deverá retornar à conclusão para análise do pedido.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
02/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1413400-23.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ignacio Vasconcellos Filho Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Agravado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira Advogado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira (OAB: 207505/SP) Interessado: Charonel Agropecuária S/A Interessado: Nelson Luiz Ferreira Levy Interessado: Leandro Bezerra Fuzetti Interessado: Carlos Albaneze Sahib Advogado: Thiago Novaes Sahib (OAB: 16795/MS) Interessado: Iraci João Tonin Interessado: José Luiz do Nascimento Interessado: Tadeu Roberto Nemir Marinho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: União Federal Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ciência às partes do retorno dos autos.
28/05/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025
06/05/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 177240/2025 - AgInt
05/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177240 - AgInt no AREsp 2503363 - Publicação prevista para 06/05/2025
28/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de IGNÁCIO VASCONCELLOS FILHO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00177240/2025 - AgInt no AREsp 2503363/MS
11/04/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-4T)
10/04/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000061-2025-AJC-4T)
08/04/2025 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
07/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025 13:59

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00177240/2025 - AgInt no AREsp 2503363/MS
31/03/2025 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)
31/03/2025 22:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278821/2025
31/03/2025 21:41

Protocolizada Petição 278821/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/03/2025
11/03/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2025 Petição Nº 177240/2025 -
10/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 177240/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)
07/03/2025 17:49

Juntada de Certidão : TORNO SEM EFEITO a Certidão de Publicação com data de 07/03/2025 inserida indevidamente nestes autos em razão de inconsistência do Sistema Automatizado.
05/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 177240/2025. Publicação prevista para 07/03/2025)
05/03/2025 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 177240/2025
05/03/2025 18:40

Protocolizada Petição 177240/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/03/2025
14/02/2025 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
13/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2025 13:45

Conhecido o recurso de IGNÁCIO VASCONCELLOS FILHO e não-provido (Publicação prevista para 14/02/2025)
10/02/2025 03:04

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
07/02/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025 21:10

Conhecido o recurso de IGNÁCIO VASCONCELLOS FILHO e não-provido
04/03/2024 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
04/03/2024 15:15

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
16/02/2024 12:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
07/12/2023 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/12/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/10/2023 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1413400-23.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ignacio Vasconcellos Filho Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Agravado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira Advogado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira (OAB: 207505/SP) Interessado: Charonel Agropecuária S/A Interessado: Nelson Luiz Ferreira Levy Interessado: Leandro Bezerra Fuzetti Interessado: Carlos Albaneze Sahib Advogado: Thiago Novaes Sahib (OAB: 16795/MS) Interessado: Iraci João Tonin Interessado: José Luiz do Nascimento Interessado: Tadeu Roberto Nemir Marinho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: União Federal Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/43 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1413400-23.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ignacio Vasconcellos Filho Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Agravado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira Advogado: Wilderson Augusto Alonso Nogueira (OAB: 207505/SP) Interessado: Charonel Agropecuária S/A Interessado: Nelson Luiz Ferreira Levy Interessado: Leandro Bezerra Fuzetti Interessado: Carlos Albaneze Sahib Advogado: Thiago Novaes Sahib (OAB: 16795/MS) Interessado: Iraci João Tonin Interessado: José Luiz do Nascimento Interessado: Tadeu Roberto Nemir Marinho Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: União Federal Interessado: Procuradoria da União No Estado do Mato Grosso do Sul - Advocacia Geral da União Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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