STJ - 1411317-34.2022.8.12.0000

17/11/2023 15:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/11/2023 15:38

Transitado em Julgado em 31/10/2023

13/09/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916692/2023

13/09/2023 21:12

Protocolizada Petição 916692/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

13/09/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2023 Petição Nº 643127/2023 - EDcl no AgInt no

12/09/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0643127 - EDcl no AgInt no RMS 70650 - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00643127/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70650/MS

30/08/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000673-2023-AJC-2T)

24/08/2023 13:14

Expedição de Ofício de Intimação nº I000620-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/08/2023 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

23/08/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023 17:22

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00643127/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70650/MS

17/07/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/07/2023 14:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 694722/2023

17/07/2023 14:23

Protocolizada Petição 694722/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2023

05/07/2023 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667770/2023

05/07/2023 07:31

Protocolizada Petição 667770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

30/06/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 643127/2023 -

29/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 643127/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023 11:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 643127/2023

29/06/2023 11:48

Protocolizada Petição 643127/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/06/2023

29/06/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 164037/2023 - AgInt

28/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0164037 - AgInt no RMS 70650 - Publicação prevista para 29/06/2023

26/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00164037/2023 - AgInt no RMS 70650/MS

16/06/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000529-2023-AJC-2T)

14/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

07/06/2023 14:56

Juntada de Ofício de Intimação nº I000467-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023 14:51

Juntada de Ofício de Intimação nº I000467-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023 17:45

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00164037/2023 - AgInt no RMS 70650/MS

30/03/2023 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/03/2023 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 267510/2023

30/03/2023 16:00

Protocolizada Petição 267510/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023

13/03/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181329/2023

13/03/2023 17:28

Protocolizada Petição 181329/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

09/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2023 Petição Nº 164037/2023 -

08/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 164037/2023. Publicação prevista para 09/03/2023)

08/03/2023 13:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 164037/2023

08/03/2023 12:59

Protocolizada Petição 164037/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2023

08/03/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023

07/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023 17:58

Expedição de Ofício nº 002084/2023-CPDP ao (à)3ª TURMA RECURSAL MISTA comunicando decisão expedido por malote digital

07/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2023

07/03/2023 17:20

Concedida a medida liminar de OVÍDIO NERY GARCIA

01/03/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

01/03/2023 15:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 139282/2023

01/03/2023 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023 15:34

Protocolizada Petição 139282/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023

09/02/2023 13:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/02/2023 10:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL