STJ - 1414912-41.2022.8.12.0000

22/05/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025

25/03/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253536/2025

25/03/2025 20:37

Protocolizada Petição 253536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

21/03/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 270206/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no

20/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0270206 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760 - Publicação prevista para 21/03/2025

17/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de DARLEY FARIAS DA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00270206/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

10/03/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)

27/02/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000082-2025-AJC-1T)

26/02/2025 10:17

Expedição de Ofício de Intimação nº I000089-2025-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025 10:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/02/2025 10:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000082-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/02/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025

25/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 16:25

Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270206/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

20/02/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/09/2024 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com certidão

16/09/2024 19:06

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00270206/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

04/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000563-2024-AJC-1T)

03/09/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000576-2024-AJC-1T)

30/08/2024 09:02

Expedição de Ofício de Intimação nº I000568-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2024 09:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000563-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2024 09:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000576-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2024 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

29/08/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024 15:18

Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270206/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

27/08/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com certidão de retirada de pauta

27/05/2024 19:13

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00270206/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

14/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

13/05/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000296-2024-AJC-1T)

10/05/2024 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000296-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/05/2024 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024 09:42

Expedição de Ofício de Intimação nº I000263-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 13:20

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00270206/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

07/05/2024 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/05/2024 11:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração

29/04/2024 08:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2024 e término em 26/04/2024, para ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 270206/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 495.

11/04/2024 09:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/04/2024 Petição Nº 270206/2024 -

10/04/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 270206/2024. Publicação prevista para 11/04/2024)

10/04/2024 15:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 270206/2024

10/04/2024 14:15

Protocolizada Petição 270206/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2024

14/03/2024 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197652/2024

14/03/2024 17:47

Protocolizada Petição 197652/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

14/03/2024 05:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 50352/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0050352 - EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de DARLEY FARIAS DA COSTA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00050352/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

28/02/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

27/02/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000075-2024-AJC-1T)

23/02/2024 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 09:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000075-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024 09:24

Expedição de Ofício de Intimação nº I000057-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00050352/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

21/02/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/02/2024 13:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração

09/02/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 84579/2024

09/02/2024 16:22

Protocolizada Petição 84579/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2024

02/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/02/2024 Petição Nº 50352/2024 -

01/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 50352/2024. Publicação prevista para 02/02/2024)

01/02/2024 13:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 50352/2024

01/02/2024 13:41

Protocolizada Petição 50352/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2024

14/12/2023 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210786/2023

14/12/2023 16:50

Protocolizada Petição 1210786/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023 11:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1080467/2023 - AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no

13/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1080467 - AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760 - Publicação prevista para 14/12/2023

11/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de DARLEY FARIAS DA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01080467/2023 - AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

28/11/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

28/11/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000952-2023-AJC-1T)

24/11/2023 09:40

Expedição de Ofício de Intimação nº I000840-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/11/2023 09:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023 09:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000952-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/11/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 17:06

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01080467/2023 - AgInt no AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

22/11/2023 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/11/2023 13:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

14/11/2023 06:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1118027/2023

14/11/2023 02:54

Protocolizada Petição 1118027/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2023

03/11/2023 05:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/11/2023 Petição Nº 1080467/2023 -

31/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

31/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1080467/2023. Publicação prevista para 03/11/2023)

30/10/2023 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1080467/2023

30/10/2023 19:10

Protocolizada Petição 1080467/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2023

11/09/2023 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 902759/2023

11/09/2023 14:04

Protocolizada Petição 902759/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023 Petição Nº 676839/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no

08/09/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0676839 - AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760 - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023 15:10

Prejudicado o recurso de DARLEY FARIAS DA COSTA

06/09/2023 11:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

01/09/2023 18:55

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00676839/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

21/08/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2023-AJC-1T)

21/08/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000581-2023-AJC-1T)

18/08/2023 11:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023 11:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000581-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/08/2023 11:17

Expedição de Ofício de Intimação nº I000537-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/08/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

17/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023 15:32

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00676839/2023 - AgInt no AgInt nos EDcl no RMS 70760/MS

16/08/2023 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

10/08/2023 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 10/08/2023 para recurso

26/07/2023 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 717529/2023

26/07/2023 16:42

Protocolizada Petição 717529/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/07/2023

11/07/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/07/2023 Petição Nº 676839/2023 -

10/07/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 676839/2023. Publicação prevista para 11/07/2023)

07/07/2023 20:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 676839/2023

07/07/2023 20:49

Protocolizada Petição 676839/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/07/2023

26/05/2023 15:05

Expedição de Ofício nº 006640/2023-CPDP ao (à)Presidente da Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder comunicando decisão

26/05/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501446/2023

26/05/2023 13:42

Protocolizada Petição 501446/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2023

26/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023 Petição Nº 255162/2023 - AgInt nos EDcl no

25/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0255162 - AgInt nos EDcl no RMS 70760 - Publicação prevista para 26/05/2023

25/05/2023 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1234)

25/05/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/05/2023 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 494141/2023

24/05/2023 19:40

Protocolizada Petição 494141/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2023

29/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2023 Petição Nº 255162/2023 -

28/03/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/03/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255943/2023

28/03/2023 14:51

Protocolizada Petição 255943/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 255162/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)

28/03/2023 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 255162/2023

28/03/2023 11:47

Protocolizada Petição 255162/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2023

28/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023 Petição Nº 142650/2023 - EDcl

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142650 - EDcl no RMS 70760 - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 16:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00142650 - EDcl no RMS 70760

17/03/2023 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/03/2023 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 196441/2023

16/03/2023 14:02

Protocolizada Petição 196441/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2023

03/03/2023 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2023 Petição Nº 142650/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2023 18:51

Expedição de Ofício nº 001886/2023-CPDP ao (à)Presidente da Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder comunicando decisão

02/03/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144274/2023

02/03/2023 16:39

Protocolizada Petição 144274/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 142650/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 11:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 142650/2023

02/03/2023 11:37

Protocolizada Petição 142650/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2023

02/03/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

01/03/2023 14:02

Conhecido o recurso de DARLEY FARIAS DA COSTA e provido

27/02/2023 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/02/2023 16:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/02/2023 13:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL