24/07/2025 12:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 08:19

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 08:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1414912-41.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Darley Farias da Costa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Considerando que o recurso ordinário interposto não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão de f. 144 - mantida nos demais recursos interpostos a partir da f. 153 - arquive-se o presente sequencial em definitivo.

I.C.
26/06/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:43

Publicação
25/06/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 11:09

Processo Reativado
24/06/2025 11:08

Baixa Definitiva
24/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/05/2025 14:17

Recebidos os autos
09/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicação
31/01/2023 00:01

Publicação
30/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2023 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2023 18:03

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2023 18:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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