STJ - 1416700-90.2022.8.12.0000

05/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 05/12/2023

18/10/2023 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042833/2023

18/10/2023 18:58

Protocolizada Petição 1042833/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2023 Petição Nº 581314/2023 - AgInt

17/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0581314 - AgInt no RMS 71274 - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de A L P G e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00581314/2023 - AgInt no RMS 71274/MS

09/10/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

03/10/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000769-2023-AJC-1T)

29/09/2023 08:54

Expedição de Ofício de Intimação nº I000684-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00581314/2023 - AgInt no RMS 71274/MS

26/09/2023 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/06/2023 15:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) com agravo interno e impugnação

21/06/2023 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 606886/2023

21/06/2023 12:30

Protocolizada Petição 606886/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2023

19/06/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/06/2023 Petição Nº 581314/2023 -

16/06/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 581314/2023. Publicação prevista para 19/06/2023)

16/06/2023 13:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 581314/2023

16/06/2023 13:04

Protocolizada Petição 581314/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/06/2023

01/06/2023 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523593/2023

01/06/2023 09:34

Protocolizada Petição 523593/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

30/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 14:40

Não admitido o Recurso ordinário de Sob sigilo

04/05/2023 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/05/2023 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL