STJ - 1412916-08.2022.8.12.0000

08/03/2024 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/03/2024 19:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024

06/12/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1188222/2023

06/12/2023 18:01

Protocolizada Petição 1188222/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023 13:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1185960/2023

06/12/2023 13:27

Protocolizada Petição 1185960/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/12/2023

06/12/2023 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2023 Petição Nº 850606/2023 - AgInt

05/12/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0850606 - AgInt no RMS 71366 - Publicação prevista para 06/12/2023

04/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00850606/2023 - AgInt no RMS 71366/MS

21/11/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001005-2023-AJC-2T)

20/11/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000997-2023-AJC-2T)

17/11/2023 15:37

Expedição de Ofício de Intimação nº I000909-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/11/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:11

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00850606/2023 - AgInt no RMS 71366/MS

27/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/09/2023 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 910556/2023

12/09/2023 20:46

Protocolizada Petição 910556/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2023

01/09/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874359/2023

01/09/2023 17:06

Protocolizada Petição 874359/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

29/08/2023 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2023 Petição Nº 850606/2023 -

28/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 850606/2023. Publicação prevista para 29/08/2023)

28/08/2023 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 850606/2023

28/08/2023 13:33

Protocolizada Petição 850606/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2023

28/08/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

25/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2023 18:05

Expedição de Ofício nº 009526/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão via Malote Digital

25/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

25/08/2023 17:02

Conhecido o recurso de OLAVO DE ARRUDA FERNANDES e provido

17/05/2023 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/05/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/05/2023 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL