07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Ciência às partes do retorno dos autos.
15/12/2023 14:07

Baixa Definitiva
08/11/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 07:06

Recebidos os autos
08/11/2023 07:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tim S/A Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Tim S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
31/10/2023 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 21:27

Recurso Especial não admitido
12/09/2023 09:21

Baixa Definitiva
30/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:51

Recebidos os autos
30/08/2023 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
29/08/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tim S/A Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por TIM S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
27/08/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 17:58

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tim S/A Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Considerando que o presente recurso deriva de ação civil pública, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
04/07/2023 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 19:35

Recebidos os autos
01/07/2023 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
29/06/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tim S/A Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Ao recorrido para apresentar resposta
28/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Tim S/A Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.

O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Tim S/A Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Interessado: Oi Móvel S/A Diante disso, julgo prejudicado o presente Recurso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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