12/04/2024 18:13

Transitado em Julgado em 12/04/2024
15/03/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201839/2024
15/03/2024 16:58

Protocolizada Petição 201839/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024
14/03/2024 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024
13/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024
13/03/2024 07:30

Não conhecido o recurso de TIM S A
02/02/2024 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
02/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição nº 54545/2024
02/02/2024 15:08

Protocolizada Petição 54545/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2024
30/01/2024 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 44726/2024
30/01/2024 15:09

Protocolizada Petição 44726/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2024
29/01/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/01/2024
26/01/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
25/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304598407. Publicação prevista para 29/01/2024)
25/01/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/12/2023 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1416010-61.2022.8.12.0000/50006 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) Advogada: Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) Advogada: Gabriela Almeida Pinheiro (OAB: 444922/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Vivo S/A Advogado: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (OAB: 20200/RJ) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74202/RJ) Interessado: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 81/96 do sequencial n. 50003 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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