07/03/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:41

Baixa Definitiva
07/03/2024 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
14/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:31

Recebidos os autos
10/01/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:53

Expedição de Ofício.
09/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/12/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:45

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2023 12:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/12/2023 12:43

Processo Reativado
12/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:27

INCONSISTENTE
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1418028-55.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Johnnathan Recalde Lima DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

Traslade-se, portanto, cópia do ofício encaminhado pelo STJ de fls. 27/159 aos autos de Mandado de Segurança de origem e, em sequência, façam os autos conclusos ao e.

Desembargador relator do acórdão, Geraldo de Almeida Santiago, para os devidos fins.

Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Intimem-se.
05/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 14:11

Baixa Definitiva
03/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:52

INCONSISTENTE
01/11/2022 08:30

Recebidos os autos
01/11/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 13:43

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 18:38

Declarada incompetência
26/10/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:20

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:20

Distribuído por sorteio
24/10/2022 08:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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