03/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
03/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 07:48

INCONSISTENTE
10/04/2024 13:26

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:24

Recebidos os autos
10/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:55

Baixa Definitiva
31/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416726-88.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Ana Beatriz Palma Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais TerIntCer: Município de Três Lagoas Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Assim, considerando que o Recurso Ordinário interposto no presente Mandado de Segurança foi provido, conforme se constata às fls. 204-212, tendo sido por conseguinte, estabelecida a competência do juízo estadual para julgamento da Ação de Obrigação de Fazer nº 0801390-76.2021.8.120114, comunique-se ao juízo de primeiro grau vinculado à demanda para as providências cabíveis. Às providências.
03/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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