STJ - 1408982-42.2022.8.12.0000

30/08/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023 14:03

Transitado em Julgado em 30/08/2023

07/08/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 755237/2023

07/08/2023 18:22

Protocolizada Petição 755237/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

04/08/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023 18:30

Conhecido o recurso de JUCELIA DIAS DUTRA e não-provido

30/06/2023 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/06/2023 20:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 652263/2023

30/06/2023 20:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023 20:37

Protocolizada Petição 652263/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

29/06/2023 12:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/06/2023 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL