19/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/09/2025 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:48

Certidão
29/08/2025 08:48

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 13:19

Certidão
05/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:53

Prazo em Curso
29/07/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
28/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 14:53

Recebidos os autos
30/06/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:28

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2025 20:12

Recebidos os autos
15/06/2025 20:12

Confirmada
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada para suspender os efeitos da decisão terminativa proferida pelo juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, determinando o prosseguimento da ação ajuizada pela impetrante e autuada sob nº 08210179-04.2022.8.12.0110,com apreciação do pedido de tutela de urgência lá fornulado.

Defiro à impetrante os benefícios da Justiça Gratuita.

Notifique-se a autoridade apontadas como coatoras do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações pertinentes.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, in casu, a Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito.

Publique-se.

Intimem-se.
30/05/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:06

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 13:52

Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Intime-se a impetrante para que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca da decisão de fls. 163-170, e, diante do decurso do lapso temporal, manifeste-se acerca da manutenção do perigo na demora para eventual concessão da liminar requerida na inicial.
24/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Impetrante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Eni Maria Sezerino Diniz (OAB: 5162/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.
03/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:44

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 14:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/04/2025 14:44

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/04/2025 14:42

Processo Reativado
02/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Observa-se às f. 116-123 que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ordinário interposto pela recorrente, bem como determinou o retorno do feito ao Tribunal local para fins de que seja realizado o julgamento do mandado de segurança.

Para cumprimento da ordem exarada, traslade-se cópia da decisão de f. 116-123 para os autos principais de mandado de segurança.

Em seguida, remetam-se aqueles autos ao Des.

Marco André Nogueira Hanson, relator responsável na 2ª Seção Cível.

Quanto ao presente sequencial, considerando que não há mais o que deliberar, arquive-se.

I.C.
16/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

I - O mandado de segurança é admitido de forma excepcional para atacar decisões judiciais, dependendo da demonstração de sua teratologia ou manifesta ilegalidade.

Requisitos para impetração não configurados, impondo-se o indeferimento da petição inicial, por reconhecimento da ausência de interesse-adequação.

II - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Agravante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

I - O mandado de segurança é admitido de forma excepcional para atacar decisões judiciais, dependendo da demonstração de sua teratologia ou manifesta ilegalidade.

Requisitos para impetração não configurados, impondo-se o indeferimento da petição inicial, por reconhecimento da ausência de interesse-adequação.

II - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. relator da Apelação Cível n.º 1416323-22.2022.8.12.0000.
08/05/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:38

Baixa Definitiva
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416323-22.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Miracy Esteves Torres de Figueiredo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta
17/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/03/2023 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/03/2023 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2023 08:49

Recebidos os autos
28/03/2023 08:49

Confirmada
28/03/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicação
27/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2023 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2023 09:57

Indeferida a petição inicial
24/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicação
23/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 16:48

Expedição de "tipo de documento".
22/03/2023 16:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2023 16:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2023 16:46

Processo Reativado
22/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:48

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 07:48

Baixa Definitiva
03/11/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2022 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/10/2022 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicação
04/10/2022 08:30

Confirmada
04/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:53

Expedida/Certificada
04/10/2022 01:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2022 01:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2022 00:01

Publicação
03/10/2022 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2022 16:01

Declarada incompetência
03/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 12:00

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2022 12:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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