TJMS - 1411728-77.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1411728-77.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Agravado: Ngt Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda.
Advogado: Otávio Oliveira de Souza (OAB: 106097/PR) Advogado: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho (OAB: 79626/PR) Advogado: Ricardo de Paula Feijó (OAB: 70383/PR) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
30/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/10/2024 10:23
INCONSISTENTE
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30/10/2024 10:19
Baixa Definitiva
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30/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:42
Baixa Definitiva
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21/10/2024 14:05
Recebidos os autos
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17/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/10/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1411728-77.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Agravado: Ngt Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda.
Advogado: Otávio Oliveira de Souza (OAB: 106097/PR) Advogado: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho (OAB: 79626/PR) Advogado: Ricardo de Paula Feijó (OAB: 70383/PR) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 83/101 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
09/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 18:27
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/10/2023 15:05
Recurso Especial não admitido
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06/10/2023 14:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/10/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1411728-77.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Agravado: Ngt Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda.
Advogado: Otávio Oliveira de Souza (OAB: 106097/PR) Advogado: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho (OAB: 79626/PR) Advogado: Ricardo de Paula Feijó (OAB: 70383/PR) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/09/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/09/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411728-77.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Recorrido: Ngt Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda.
Advogado: Otávio Oliveira de Souza (OAB: 106097/PR) Advogado: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho (OAB: 79626/PR) Advogado: Ricardo de Paula Feijó (OAB: 70383/PR) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1411728-77.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Recorrido: Ngt Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda.
Advogado: Otávio Oliveira de Souza (OAB: 106097/PR) Advogado: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho (OAB: 79626/PR) Advogado: Ricardo de Paula Feijó (OAB: 70383/PR) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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