STJ - 1411728-77.2022.8.12.0000

31/10/2024 00:00

Intimação

30/09/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em 30/09/2024

21/08/2024 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 714748/2024

21/08/2024 21:23

Protocolizada Petição 714748/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

20/08/2024 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 705753/2024

20/08/2024 16:46

Protocolizada Petição 705753/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2024

15/08/2024 09:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 451204/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

14/08/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0451204 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484277 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00451204/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484277/MS

02/07/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)

28/06/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000436-2024-AJC-1T)

27/06/2024 13:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000436-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/06/2024 10:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 15:24

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00451204/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2484277/MS

13/06/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/06/2024 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 11/06/2024, para NGT BRASIL TECNOLOGIA E ATIVIDADES LOTÉRICAS LTDA. apresentar resposta à petição n. 451204/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de

12/06/2024 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 11/06/2024, para NGT LOTERIAS E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 451204/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 634.

06/06/2024 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471777/2024

06/06/2024 20:02

Protocolizada Petição 471777/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

04/06/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/06/2024 Petição Nº 451204/2024 -

03/06/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 451204/2024. Publicação prevista para 04/06/2024)

03/06/2024 10:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 451204/2024

03/06/2024 10:21

Protocolizada Petição 451204/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/06/2024

03/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2024 Petição Nº 80131/2024 - AgInt nos EDcl no

29/05/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0080131 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484277 - Publicação prevista para 03/06/2024

27/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00080131/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484277/MS

14/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

13/05/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000296-2024-AJC-1T)

10/05/2024 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000296-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/05/2024 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 13:20

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00080131/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484277/MS

18/04/2024 20:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/04/2024 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024 20:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303206/2024

18/04/2024 20:04

Protocolizada Petição 303206/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

10/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/04/2024 11:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/04/2024 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2024 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024 08:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024 Petição Nº 80131/2024 - AgInt nos EDcl no

15/03/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0080131 - AgInt nos EDcl no AREsp 2484277 - Publicação prevista para 18/03/2024

15/03/2024 15:11

Determinada a distribuição do feito

01/03/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/03/2024 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148846/2024

01/03/2024 15:01

Protocolizada Petição 148846/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2024

09/02/2024 05:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2024 Petição Nº 80131/2024 -

08/02/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 80131/2024. Publicação prevista para 09/02/2024)

08/02/2024 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 80131/2024

08/02/2024 16:54

Protocolizada Petição 80131/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2024

08/02/2024 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024 Petição Nº 1169722/2023 - EDcl

07/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1169722 - EDcl no AREsp 2484277 - Publicação prevista para 08/02/2024

06/02/2024 22:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

08/12/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/12/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1194848/2023

08/12/2023 16:31

Protocolizada Petição 1194848/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2023

04/12/2023 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/12/2023 Petição Nº 1169722/2023 -

01/12/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1169722/2023. Publicação prevista para 04/12/2023)

01/12/2023 09:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1169722/2023

01/12/2023 09:39

Protocolizada Petição 1169722/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2023

01/12/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

30/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 17:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/11/2023 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2023 08:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/10/2023 00:00

Intimação

19/09/2023 00:00

Intimação