TJMS - 1411317-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 07:01
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 07:01
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 06:19
Recebidos os autos
-
10/01/2024 06:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 16:20
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:36
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
15/12/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1411317-34.2022.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Impetrante: Ovídio Nery Garcia DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 3ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.
Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/12/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1411317-34.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ovídio Nery Garcia DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Juiz(a) de Direito Membro da 3ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Porto Murtinho Proc.
Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.
Traslade-se, portanto, cópia do ofício encaminhado pelo STJ de fls. 24/133 aos autos de Mandado de Segurança de origem e, em sequência, façam os autos conclusos ao e.
Desembargador relator do acórdão, Fernando Mauro Moreira Marinho, para os devidos fins.
Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Intimem-se. -
12/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 18:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2023 18:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2023 18:49
Processo Reativado
-
11/12/2023 18:08
INCONSISTENTE
-
11/12/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:03
INCONSISTENTE
-
20/01/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 10:27
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2022 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 18:06
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 07:30
Recebidos os autos
-
23/11/2022 07:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 22:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:08
Prejudicado o recurso
-
11/10/2022 13:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/09/2022 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 18:35
Recebidos os autos
-
20/09/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2022 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 18:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 18:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 07:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 07:30
Recebidos os autos
-
23/08/2022 07:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 14:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/08/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/08/2022 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 16:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/08/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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