STJ - 1404222-21.2020.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
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Polo Ativo
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Polo Passivo
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Terceiro
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1404222-21.2020.8.12.0000/50009 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mayara Aparecida Massoni Ferreira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Adilson Alves dos Santos Junior Interessado: Alexandre Alves da Silva Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Stella Bettiol de Freitas Ahad de Oliveira Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Interessada: Analiz Garcia Esteves Daltro Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Caroline Bezerra Laurentino Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Cristiane Rodrigues Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Caroline Ossuna de Almeida Interessado: Cesar Magalhães de Souza Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Daniel Freire Vasconcenlos Interessada: Daniely Araujo Barbosa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Fabio Vieira de Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Daniel Shinhan Higa Ishikawa Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Gladstone Hipólito Taques Interessado: Greg Silvério Gondim Sales Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: José Carlos Torrezan Junior Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Lindonésia Ferreira dos Reis Paulino Interessada: Luana Dias Duarte Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Rafaela Gobbo Marcondes Carmelo Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessada: Rozilene Ferreira Dias Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Diogo Tarifa Cruz Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Eli Carlos do Carmo Lima Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Evandro Claudio de Oliveira Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Fábio da Silva Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Helga Pereira Dias Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessado: Igor Derzi Malheiros Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Jacileide Maria Ribeiro da Cunha Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Jhosyelle Loubet Lopes Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Nicce Fernandes Brito Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Raquel Adriana Malheiros Spassapan Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Simeire Duarte da Silva Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Bianca Borges Souza Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Gabriela Felix dos Santos Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Advogada: Helga Pereira Dias (OAB: 11716/MS) Interessada: Graziele Edela Schmidt Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Interessada: Denis Andrade de Queiroz Advogada: Natalie Fraulob Pissini (OAB: 19317/MS) Interessada: Geicieny Cristina de Oliveira Advogado: Geicieny Cristina de Oliveira (OAB: 16420/MS) Interessado: Erivelton Martins Nogueira Interessado: Kleber Carminatti Dutra Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Interessada: Elcia Tatiane Pazeto Puks Campos Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Interessada: Janaina Paula Britto da Cruz Advogada: Janaína Paula Britto da Cruz (OAB: 18218/MS) Interessado: Alex Sandro Silva de Souza Interessado: Reinaldo Ledesma Junior Advogada: Luciana Ferrari Ledesma (OAB: 12459/MS) Interessada: Aline Lima Benites Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Andressa Alves Oliveira Ibanez Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Ariany Trindade de Matos Vieira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Carlos Celso Serra Gamon Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Caroline Ferreira Simonato Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Daiane Mattos Bastos Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Daniela Freitas Rodrigues Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Diene Nichelle Vincoleto Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Eldilene Guimarães Tudeia Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Elila Barbosa Paulino Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Erick Valentim da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Ernandes Gabriel da Silva Miranda Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Esdras Balduino da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Evelise Ayume Uehara Queiroz Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Gabriela Maria de Oliveira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Gilberto Devechi Junior Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Harisson Matheus Chavez Kassar Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Hudson Calderan Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Ieda Nogueira Gomes Chaves Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Ingrid Laura de Paula da Silva Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Isabel Cristina Santos Sanches Ferreira Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Julianna Brandalize Martinelli Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Karen Vasconcelos Alfonso Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Kelly Cristiane Augusto Trindade Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Luiz Eduardo Ramires Arguelo Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Marcio Pedroso Mendes Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Marcos Antonio da Silva Souza Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Marianne Acunha de Oliveira Borges Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Murilo Leite Mondadori Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Núbia Cristina Santos Cardoso Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Paula Decian Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Pedro Henrique Amaro Martins Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Rodrigo Arruda do Nascimento Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Rodrigo Garcia Arend Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessada: Tatiane Renata Portes Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Thiago da Silva Martins Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Tiago Augusto Barreto Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Vanessa Malaquias Dias Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Interessado: Waldeck Maia da Costa Lima Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
28/09/2023 14:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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28/09/2023 14:13
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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05/09/2023 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023
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04/09/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023
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04/09/2023 14:02
Não conhecido o recurso de MAYARA APARECIDA MASSONI FERREIRA
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01/09/2023 12:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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31/08/2023 17:00
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 15321 (2022/0252566-0)
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25/08/2023 13:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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25/08/2023 11:52
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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27/06/2023 14:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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27/06/2023 14:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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06/06/2023 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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