STJ - 1407618-35.2022.8.12.0000

13/09/2023 11:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/09/2023 11:05

Transitado em Julgado em 13/09/2023

20/07/2023 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701614/2023

20/07/2023 13:22

Protocolizada Petição 701614/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/07/2023

28/06/2023 11:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637907/2023

28/06/2023 11:38

Protocolizada Petição 637907/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2023

28/06/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 477353/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no

27/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0477353 - AgInt nos EDcl no AgInt no RMS 70408 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

20/06/2023 14:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº477353/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no RMS RMS 70408

16/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000528-2023-AJC-2T)

14/06/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000544-2023-AJC-2T)

07/06/2023 14:18

Juntada de Ofício de Intimação nº I000466-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

07/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023 17:45

Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00477353/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no RMS 70408/MS

25/05/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/05/2023 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 495692/2023

25/05/2023 10:47

Protocolizada Petição 495692/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2023

24/05/2023 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488381/2023

24/05/2023 00:28

Protocolizada Petição 488381/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

23/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/05/2023 Petição Nº 477353/2023 -

22/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 477353/2023. Publicação prevista para 23/05/2023)

22/05/2023 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 477353/2023

22/05/2023 14:59

Protocolizada Petição 477353/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2023

19/05/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023 Petição Nº 411553/2023 - EDcl no AgInt no

18/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0411553 - EDcl no AgInt no RMS 70408 - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023 21:40

Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DOS ANJOS Não-acolhidos

10/05/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431755/2023

10/05/2023 16:29

Protocolizada Petição 431755/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

09/05/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/05/2023 21:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424052/2023

08/05/2023 21:50

Protocolizada Petição 424052/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2023

08/05/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/05/2023 Petição Nº 411553/2023 -

05/05/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 411553/2023. Publicação prevista para 08/05/2023)

05/05/2023 13:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 411553/2023

05/05/2023 13:10

Protocolizada Petição 411553/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/05/2023

05/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 Petição Nº 125620/2023 - AgInt

04/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 18:29

Expedição de Ofício nº 005402/2023-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

04/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0125620 - AgInt no RMS 70408 - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023 17:50

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS ANJOS e provido - Petição Nº 2023/00125620 - AgInt no RMS 70408

27/03/2023 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 00125620/2023 - AgInt no RMS 70408/MS

15/03/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

13/03/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000146-2023-AJC-2T)

09/03/2023 14:33

Juntada de Ofício de Intimação nº I000105-2023-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:10

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00125620/2023 - AgInt no RMS 70408/MS

03/03/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/03/2023 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 148732/2023

03/03/2023 17:03

Protocolizada Petição 148732/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2023

28/02/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/02/2023 Petição Nº 125620/2023 -

27/02/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 125620/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

25/02/2023 21:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 125620/2023

25/02/2023 21:03

Protocolizada Petição 125620/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/02/2023

13/02/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83185/2023

13/02/2023 16:23

Protocolizada Petição 83185/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

10/02/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 06:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS ANJOS

26/01/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/01/2023 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 32565/2023

26/01/2023 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/01/2023 15:41

Protocolizada Petição 32565/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2023

16/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/12/2022 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL