STJ - 1403868-88.2023.8.12.0000

14/02/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/02/2024 17:43

Transitado em Julgado em 14/02/2024

07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190297/2023

07/12/2023 13:41

Protocolizada Petição 1190297/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

06/12/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2023

05/12/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2023

05/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de IZABELA CORREA BEZERRA e não-provido

09/10/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/10/2023 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/10/2023 15:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014858/2023

09/10/2023 15:10

Protocolizada Petição 1014858/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

28/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/09/2023 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL