TJMS - 1406707-23.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDES GOUVEIA S/A

CNPJ: 02.215.832/0001-50

Advogados

CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO

OAB: 178873/RJ

CPF *14.***.*01-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *70.***.*87-46

NADIA TALAYEH DOS SANTOS

CPF *43.***.*50-34

DESEMBARGADOR RELATOR DA 2 SECAO CIVEL DO TJMS

JUIZ(A) DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

ROGERSON RIMOLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 08:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 60/72 do sequencial nº 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/11/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:04

    Recurso Especial não admitido

  • 23/11/2023 15:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/11/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FERNANDES GOUVEIA S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por FERNANDES GOUVEIA S.A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS Considerando que o presente recurso é oriundo de Mandado de Segurança, feito no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12 da Lei 12.016/2009), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406707-23.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernandes Gouveia S/A Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Nádia Talayeh dos Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Renato Rodrigues do Santos Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Desembargador Relator da 2ª Seção Cível do TJMS O termo de distribuição de f. 25 apontou estar o recurso indevidamente preparado pois consta nos autos o "comprovante de pagamento, contudo, sem a respectiva memória de cálculo e Guia Funjecc.".

    Diante da juntada de guia às f. 34-36, certifique a Secretaria quanto a regularidade do preparo recursal. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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