STJ - 1405282-92.2021.8.12.0000

02/03/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/03/2023 18:03

Transitado em Julgado em 02/03/2023

13/02/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83214/2023

13/02/2023 16:27

Protocolizada Petição 83214/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

06/02/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023 Petição Nº 638277/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

03/02/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0638277 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 68009 - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023 18:10

Negado seguimento ao recurso de JOÃO RIBEIRO DE ARAUJO NETO

08/09/2022 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/09/2022 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 778593/2022

05/09/2022 15:25

Protocolizada Petição 778593/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2022

09/08/2022 05:20

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/08/2022 Petição Nº 638277/2022 -

08/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 638277/2022. Publicação prevista para 09/08/2022)

08/08/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/08/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/08/2022 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2022 14:37

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/08/2022 20:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 638277/2022

04/08/2022 20:30

Protocolizada Petição 638277/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/08/2022

23/06/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540750/2022

23/06/2022 15:53

Protocolizada Petição 540750/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

22/06/2022 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 399942/2022 - EDcl no AgInt no

21/06/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0399942 - EDcl no AgInt no RMS 68009 - Publicação prevista para 22/06/2022

20/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de JOÃO RIBEIRO DE ARAUJO NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00399942/2022 - EDcl no AgInt no RMS 68009/MS

08/06/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2022-AJC-2T)

06/06/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000518-2022-AJC-2T)

03/06/2022 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2022

02/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2022 16:51

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00399942/2022 - EDcl no AgInt no RMS 68009/MS

17/05/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/05/2022 12:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 406636/2022

16/05/2022 12:21

Protocolizada Petição 406636/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2022

16/05/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/05/2022 Petição Nº 399942/2022 -

13/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/05/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 399942/2022. Publicação prevista para 16/05/2022)

12/05/2022 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 399942/2022

12/05/2022 19:47

Protocolizada Petição 399942/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2022

06/05/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378685/2022

06/05/2022 16:16

Protocolizada Petição 378685/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

05/05/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 201559/2022 - AgInt

04/05/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0201559 - AgInt no RMS 68009 - Publicação prevista para 05/05/2022

02/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de JOÃO RIBEIRO DE ARAUJO NETO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00201559/2022 - AgInt no RMS 68009/MS

19/04/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2022-AJC-2T)

18/04/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000305-2022-AJC-2T)

12/04/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 16:53

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201559/2022 - AgInt no RMS 68009/MS

04/04/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/04/2022 09:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 238086/2022

01/04/2022 09:12

Protocolizada Petição 238086/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/04/2022

01/04/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/04/2022 Petição Nº 201559/2022 -

31/03/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2022 20:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 201559/2022. Publicação prevista para 01/04/2022)

22/03/2022 20:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 201559/2022

22/03/2022 20:54

Protocolizada Petição 201559/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2022

25/02/2022 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122036/2022

25/02/2022 19:50

Protocolizada Petição 122036/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

24/02/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022 18:50

Conhecido o recurso de JOÃO RIBEIRO DE ARAUJO NETO e não-provido

10/12/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/12/2021 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1121172/2021

09/12/2021 18:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2021 18:14

Protocolizada Petição 1121172/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2021

02/12/2021 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/12/2021 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/11/2021 13:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL