30/07/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:45

Expedição de Ofício.
30/07/2024 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:01

Recebidos os autos
28/06/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:54

INCONSISTENTE
18/06/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407921-49.2022.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Ministério Público Estadual Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Agravada: Carla Conti Advogado: Carlos Alberto Ferreira Miranda (OAB: 1587/MS) Advogado: Ludhiana da Cruz Guimarães Rinaldi Netto (OAB: 16451/MS) Agravado: Fabricio Marsura de Melo Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise da Silva Amado Felício (OAB: 11571/MS) Agravado: Marcio Luiz Mendes Bezerra Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise da Silva Amado Felício (OAB: 11571/MS) Agravado: Guilherme Lucato Moretti Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise da Silva Amado Felício (OAB: 11571/MS) Agravada: Marcelle Carmen Garcia Braga Advogada: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Agravado: Jaime Elias Verruk Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Jose Dario Corrêa Júnior Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Agravado: Osvaldo Antônio Riedlinger Santos Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Agravado: Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Orlamar Teixeira Gregório (OAB: 9001/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Ante o exposto, contra o parecer, acolho a preliminar arguida em contrarrazões e não conheço do presente agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual por manifesta inadmissibilidade, com espeque no artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:07

Recebidos os autos
17/06/2024 19:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 07:20

Negado seguimento a Recurso
17/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:08

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/12/2023 18:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/12/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 12:10

Conclusos para decisão
28/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 18:05

Recebidos os autos
28/06/2023 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/06/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407921-49.2022.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Ministério Público Estadual Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Agravada: Carla Conti Advogado: Carlos Alberto Ferreira Miranda (OAB: 1587/MS) Advogado: Ludhiana da Cruz Guimarães Rinaldi Netto (OAB: 16451/MS) Agravado: Fabricio Marsura de Melo Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise da Silva Amado Felício (OAB: 11571/MS) Agravado: Marcio Luiz Mendes Bezerra Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise da Silva Amado Felício (OAB: 11571/MS) Agravado: Guilherme Lucato Moretti Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise da Silva Amado Felício (OAB: 11571/MS) Agravada: Marcelle Carmen Garcia Braga Advogada: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) Agravado: Jaime Elias Verruk Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Agravado: Jose Dario Corrêa Júnior Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Agravado: Osvaldo Antônio Riedlinger Santos Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Agravado: Ricardo Eboli Gonçalves Ferreira Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Orlamar Teixeira Gregório (OAB: 9001/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Diante da manifestação de f. 474 e do cumprimento dos despachos de f. 468 e f. 476, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
27/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:50

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 08:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/06/2023 08:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 17:30

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:10

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/02/2023 18:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 12:35

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:21

Recebidos os autos
21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 07:29

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:47

Recebidos os autos
14/10/2022 16:47

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:58

Recebidos os autos
12/08/2022 00:58

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022 00:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:44

Expedição de Ofício.
01/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2022 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:35

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:35

Distribuído por sorteio
14/06/2022 11:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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