STJ - 1403886-12.2023.8.12.0000

23/10/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 23/10/2024

20/10/2024 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927258/2024

20/10/2024 21:05

Protocolizada Petição 927258/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

01/10/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

30/09/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024 23:40

Conhecido o recurso de JONES GARCIA DE JESUS e não-provido

18/10/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

18/10/2023 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2023 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1040429/2023

18/10/2023 15:31

Protocolizada Petição 1040429/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2023

20/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/07/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/07/2023 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL