STJ - 1402176-54.2023.8.12.0000

03/06/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

28/05/2025 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482741/2025

28/05/2025 20:23

Protocolizada Petição 482741/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

27/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

26/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025 16:50

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DE SOUZA e não-provido

10/08/2023 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

10/08/2023 21:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 770100/2023

10/08/2023 21:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023 21:50

Protocolizada Petição 770100/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2023

02/08/2023 20:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 737223/2023

02/08/2023 20:14

Protocolizada Petição 737223/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2023

02/08/2023 14:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 735115/2023

02/08/2023 14:45

Protocolizada Petição 735115/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/08/2023

27/07/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2023

26/07/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 16:47

Expedição de Ofício nº 075146/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara da Justiça Militar da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

26/07/2023 16:47

Expedição de Ofício nº 075144/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

26/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/07/2023

26/07/2023 07:00

Não concedida a medida liminar de ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

25/07/2023 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

25/07/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

24/07/2023 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL