STJ - 1402606-06.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 18:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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26/02/2024 18:53
Transitado em Julgado em 26/02/2024
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22/01/2024 17:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29426/2024
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22/01/2024 17:12
Protocolizada Petição 29426/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024
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20/12/2023 05:57
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2023 Petição Nº 1053355/2023 - AgInt nos EDcl no
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19/12/2023 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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19/12/2023 15:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1053355 - AgInt nos EDcl no RMS 71712 - Publicação prevista para 20/12/2023
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18/12/2023 23:59
Conhecido o recurso de ALESSANDRA GONCALVES ROCHA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01053355/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71712/MS
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05/12/2023 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)
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01/12/2023 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 001056-2023-AJC-2T)
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29/11/2023 05:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023
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28/11/2023 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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28/11/2023 17:07
Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01053355/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71712/MS
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31/10/2023 07:48
Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
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30/10/2023 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
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30/10/2023 11:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1076295/2023
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30/10/2023 11:07
Protocolizada Petição 1076295/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2023
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24/10/2023 05:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2023 Petição Nº 1053355/2023 -
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23/10/2023 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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23/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1053355/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)
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23/10/2023 12:36
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1053355/2023
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23/10/2023 12:27
Protocolizada Petição 1053355/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/10/2023
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29/09/2023 14:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984828/2023
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29/09/2023 14:04
Protocolizada Petição 984828/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023
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28/09/2023 05:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023 Petição Nº 883504/2023 - EDcl
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27/09/2023 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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26/09/2023 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0883504 - EDcl no RMS 71712 - Publicação prevista para 28/09/2023
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26/09/2023 22:40
Embargos de Declaração de ALESSANDRA GONCALVES ROCHA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00883504 - EDcl no RMS 71712
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14/09/2023 10:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
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12/09/2023 15:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 908681/2023
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12/09/2023 15:49
Protocolizada Petição 908681/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2023
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06/09/2023 05:29
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/09/2023 Petição Nº 883504/2023 -
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05/09/2023 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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05/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 883504/2023. Publicação prevista para 06/09/2023)
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05/09/2023 11:36
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 883504/2023
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05/09/2023 11:32
Protocolizada Petição 883504/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/09/2023
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29/08/2023 17:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858216/2023
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29/08/2023 17:35
Protocolizada Petição 858216/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023
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29/08/2023 05:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023
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28/08/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023
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27/08/2023 13:00
Conhecido o recurso de ALESSANDRA GONCALVES ROCHA e não-provido
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06/07/2023 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
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06/07/2023 20:11
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673814/2023
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06/07/2023 20:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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06/07/2023 20:09
Protocolizada Petição 673814/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2023
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27/06/2023 12:56
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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27/06/2023 08:00
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
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23/06/2023 14:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
- • Arquivo
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