31/05/2023 08:03

Baixa Definitiva
30/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:24

INCONSISTENTE
24/05/2023 13:35

Baixa Definitiva
24/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:33

Recebidos os autos
20/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:51

Recebidos os autos
19/04/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402216-36.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Bruno Marques Rodrigues Aires Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Hosana Godoi da Silva Advogado: Bruno Marques Rodrigues Aires (OAB: 26518/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR À ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COCAÍNA - CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM - ANÁLISE PREJUDICADA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

I.

Deve ser mantida a prisão preventiva neste particular diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face a gravidade concreta da conduta, a qual está arrimada na considerável quantidade de substância perniciosa apreendida com a paciente, a qual supostamente realizava o transporte rodoviário de 3,300 kg (três quilogramas e trezentos gramas) de cocaína até o município de Campo Grande.

III.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

IV.

Restou prejudicada a análise do pedido de substituição da medida por prisão domiciliar, haja vista a concessão pelo juízo de origem no curso do presente writ.

V.

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, conheceram parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegaram a ordem

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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