STJ - 1402216-36.2023.8.12.0000

23/05/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/05/2023 15:33

Transitado em Julgado em 23/05/2023

16/05/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453854/2023

16/05/2023 18:56

Protocolizada Petição 453854/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

12/05/2023 19:20

Conhecido o recurso de HOSANA GODOI DA SILVA (PRESO) e não-provido

10/05/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/05/2023 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 431938/2023

10/05/2023 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023 16:45

Protocolizada Petição 431938/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

24/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

20/04/2023 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL