17/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:50

Baixa Definitiva
19/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1401903-75.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Simone Ferreira de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 09:54

INCONSISTENTE
28/11/2023 14:24

Baixa Definitiva
28/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:15

Recebidos os autos
22/06/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1401903-75.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Simone Ferreira de Oliveira Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401903-75.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Simone Ferreira de Oliveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) MANDADO DE SEGURANÇA - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - CONVOCAÇÃO DE TEMPORÁRIOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PRETERIÇÃO - NÃO CONCESSÃO.

A mera aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital não acarreta direito subjetivo da candidata à nomeação.

A convocação de professores temporários para desempenho de atividades similares às ofertadas no concurso público não demonstra a preterição, especialmente quando não há demonstração cabal da efetiva necessidade de a Administração Pública contratar servidor para aquela função.

Mandado de Segurança que se nega concessão, ante a necessidade de observância da ordem de classificação do concurso público.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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