12/03/2024 08:28

Baixa Definitiva
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 09:56

INCONSISTENTE
15/02/2024 12:37

Baixa Definitiva
15/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:35

Recebidos os autos
27/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1403868-88.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403868-88.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA PROVA DE TÍTULOS POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E E-MAIL FORNECIDO NO ATO DO CADASTRO NO CERTAME - OBSERVÂNCIA DA PUBLICIDADE E DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA CONVOCAÇÃO - SEGURANÇA DENEGADA COM O PARECER.

O direito líquido e certo é aquele determinado em seus contornos, comprovável de plano, que não exige dilação probatória.

Em razão da observância das normativas estaduais (Lei n.º 3.734/2009, e Lei n.º 5.072/2017), e ainda do princípio da publicidade insculpido no artigo 37, da Constituição Federal, no que diz respeito aos meios de comunicação dos atos relativos ao concurso público, não há afronta na convocação pelo endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo candidato no momento do cadastro no certame.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 8º Vogal.
31/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403868-88.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos.

Retire-se o processo da pauta do Órgão Especial.

Após, nova conclusão para deliberação. Às providências.
20/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403868-88.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos.

O acórdão foi publicado sem os votos divergentes, assim, necessário que seja submetido a nova votação.

Anulo o acórdão de fls. 155-162 e determino nova votação pelo demais pares. Às providências.
17/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403868-88.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos.

Republique-se o acórdão, com os votos divergentes. Às providências.
05/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403868-88.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA PROVA DE TÍTULOS POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E E-MAIL FORNECIDO NO ATO DO CADASTRO NO CERTAME - OBSERVÂNCIA DA PUBLICIDADE E DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA CONVOCAÇÃO - SEGURANÇA DENEGADA COM O PARECER.

O direito líquido e certo é aquele determinado em seus contornos, comprovável de plano, que não exige dilação probatória.

Em razão da observância das normativas estaduais (Lei n.º 3.734/2009, e Lei n.º 5.072/2017), e ainda do princípio da publicidade insculpido no artigo 37, da Constituição Federal, no que diz respeito aos meios de comunicação dos atos relativos ao concurso público, não há afronta na convocação pelo endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo candidato no momento do cadastro no certame.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria e com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do relator, vencido o 1º Vogal que concedia..
18/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403868-88.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Izabela Corrêa Bezerra Advogado: Hugo Edward Lima Martins (OAB: 23130/MS) Advogado: Mauro Deli Veiga (OAB: 12141/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)

Vistos.

Intimem-se as partes para informarem o e-mail de cadastro da candidata, no prazo de 5 dias. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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