10/12/2024 14:49

Baixa Definitiva
10/12/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406007-47.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Antonio Domingues Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
14/10/2024 08:02

Baixa Definitiva
14/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:49

INCONSISTENTE
14/10/2024 07:48

Recebidos os autos
04/09/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406007-47.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Antonio Domingues Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 40/43 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Campo Grande, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
27/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 14:20

Recurso Especial não admitido
24/08/2023 12:05

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2023 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1406007-47.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Antonio Domingues Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1406007-47.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Antonio Domingues Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E OUTROS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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