STJ - 1406007-47.2022.8.12.0000

30/10/2024 00:00

Intimação

04/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 04/09/2024

25/06/2024 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 535359/2024

25/06/2024 15:57

Protocolizada Petição 535359/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2024

20/06/2024 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522493/2024

20/06/2024 20:56

Protocolizada Petição 522493/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 386669/2024 - AgInt nos EDcl no

19/06/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0386669 - AgInt nos EDcl no AREsp 2471998 - Publicação prevista para 20/06/2024

17/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00386669/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2471998/MS

05/06/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2024-AJC-1T)

03/06/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000373-2024-AJC-1T)

03/06/2024 11:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000373-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/06/2024 11:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/06/2024 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024

29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/05/2024 15:49

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00386669/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2471998/MS

21/05/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 414610/2024

21/05/2024 17:17

Protocolizada Petição 414610/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/05/2024

15/05/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392618/2024

15/05/2024 13:41

Protocolizada Petição 392618/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2024 Petição Nº 386669/2024 -

14/05/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389970/2024

14/05/2024 18:16

Protocolizada Petição 389970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 386669/2024. Publicação prevista para 15/05/2024)

14/05/2024 09:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 386669/2024

14/05/2024 09:31

Protocolizada Petição 386669/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2024

14/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 211246/2024 - EDcl

13/05/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0211246 - EDcl no AREsp 2471998 - Publicação prevista para 14/05/2024

10/05/2024 20:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00211246 - EDcl no AREsp 2471998

16/04/2024 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/04/2024 20:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/03/2024 e término em 03/04/2024, para ANTONIO DOMINGUES apresentar resposta à petição n. 211246/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 463.

20/03/2024 05:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/03/2024 Petição Nº 211246/2024 -

19/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/03/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212832/2024

19/03/2024 16:09

Protocolizada Petição 212832/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 211246/2024. Publicação prevista para 20/03/2024)

19/03/2024 12:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 211246/2024

19/03/2024 12:26

Protocolizada Petição 211246/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2024

19/03/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

18/03/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

15/03/2024 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/02/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/02/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2024 14:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 132850/2024

27/02/2024 14:30

Protocolizada Petição 132850/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2024

12/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2023 16:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

12/12/2023 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/12/2023 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

09/10/2023 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023 15:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/09/2023 09:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL