TJMS - 1403210-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL ANGELO PONCHIO

CPF *41.***.*94-49

Advogados

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 16:05

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 09:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403210-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Lourival Ângelo Ponchio Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VALORES PERTENCENTES AO AGRAVANTE PENHORADOS VIA SISBAJUD - PENHORA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE EFETIVA - QUESTÕES PENDENTES DE ANÁLISE - RECURSO DE APOSENTADORIA - LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, vencido o Relator, contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal.

  • 04/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:21

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/06/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:02

    Inclusão em Pauta

  • 01/06/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:20

    Distribuído por prevenção

  • 10/03/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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