TJMS - 1403011-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANA PAREDES DUARTE

CPF *74.***.*10-53

OSVALDO PAREDES LEON

CPF *79.***.*99-00

Advogados

JOSE BELGA ASSIS TRAD

CPF *28.***.*23-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Terceiro

Partes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *61.***.*08-34

Advogados

ALFREDO TORRECILLAS RAMOS

OAB: 72120/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:42

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2025 09:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403011-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Ana Paredes Duarte Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Agravante: Osvaldo Paredes Leon Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Advogado: Alfredo Torrecillas Ramos (OAB: 72120/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 01/04/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 11:29

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 14/03/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/03/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/03/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:46

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicação

  • 14/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:59

    Publicação

  • 14/03/2024 10:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2024 10:20

    Recurso Especial

  • 13/03/2024 21:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicação

  • 02/02/2024 00:01

    Publicação

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403011-42.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Ana Paredes Duarte Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Agravante: Osvaldo Paredes Leon Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Advogado: Alfredo Torrecillas Ramos (OAB: 72120/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2024 06:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/02/2024 06:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/02/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403011-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Ana Paredes Duarte Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrente: Osvaldo Paredes Leon Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Advogado: Alfredo Torrecillas Ramos (OAB: 72120/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MARIA ANA PAREDES DUARTE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403011-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Ana Paredes Duarte Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrente: Osvaldo Paredes Leon Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Advogado: Alfredo Torrecillas Ramos (OAB: 72120/SP) À Secretaria para aguardar ou certificar o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pela defesa do acusado, a este Recurso Especial.

    Após, nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403011-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Ana Paredes Duarte Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrente: Osvaldo Paredes Leon Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Advogado: Alfredo Torrecillas Ramos (OAB: 72120/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Desaforamento de Julgamento nº 1403011-42.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Maria Ana Paredes Duarte Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Requerente: Osvaldo Paredes Leon Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Advogado: Alfredo Torrecillas Ramos (OAB: 72120/SP) EMENTA - DESAFORAMENTO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA - ALEGAÇÃO DE RISCO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONCRETA - PEDIDO INDEFERIDO.

    O risco à imparcialidade do júri, como causa para o pedido de desaforamento, deve ser comprovadamente demonstrado a partir de elementos concretos, considerando especialmente a excepcionalidade da medida.

    Não havendo demonstração plausível desse risco, como no caso, o pedido deve ser indeferido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, contra o parecer, indeferiram o pedido de desaforamento (Sust.

    Oral)

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Desaforamento de Julgamento nº 1403011-42.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Maria Ana Paredes Duarte Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Requerente: Osvaldo Paredes Leon Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: José Aparecido dos Santos Advogado: Alfredo Torrecillas Ramos (OAB: 72120/SP)

    Vistos.

    Defiro o pedido de fl. 60, considerando a motivação apresentada pelo requerente, que deverá ser objeto de posterior comprovação documental nos autos, sob as penas da lei.

    Assim, determino o adiamento do julgamento agendado para esta data para a próxima sessão, com as devidas providências correspondentes.

    Campo Grande - MS, 14 de junho de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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