TJMS - 1407014-74.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 09:21
Baixa Definitiva
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05/07/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 11:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/06/2024 00:01
Publicação
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14/06/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
12/06/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 10:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/06/2024 10:47
Baixa Definitiva
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12/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 10:39
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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12/06/2024 10:26
Recebidos os autos
-
07/11/2023 09:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/11/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicação
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06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/55 do sequencial nº 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
01/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:00
Publicação
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31/10/2023 21:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/10/2023 21:35
Recurso Especial
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31/10/2023 07:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2023 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/10/2023 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicação
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05/10/2023 00:01
Publicação
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/10/2023 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/10/2023 13:14
Expedição de "tipo de documento".
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04/10/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 39/44 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
24/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50002 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1407014-74.2022.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Fillipe Pereira de Souza Formigoni Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente recurso Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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